Bruno Fagali reporta debate sobre lei de transparência após máfia das próteses

A Abimed (associação de indústrias de produtos para saúde) resolveu defender uma nova legislação de transparência, idêntica a utilizada nos Estados Unidos. O caso se dá dois anos e quatro meses após a exposição da máfia das próteses, onde fora revelada uma relação fraudulenta entre médicos e companhias especializadas na fabricação dos materiais, para o uso inapropriado em cirurgias, reporta o advogado Bruno Fagali.

De acordo com a lei americana, o “Sunshine Act“, as indústrias e fabricantes de equipamentos médicos, além de farmacêuticas, são obrigadas a declarar ao governo federal, anualmente, todos os repasses ou pagamentos direcionados a médicos. Sejam eles referentes a consultorias, encontros, jantares, palestras ou viagens. Após analisados, as informações tomam caráter público, em uma página oficial do governo. Dessa forma, qualquer cidadão pode ter conhecimento da relação entre médico e indústria – e quanto recebeu dela ao longo do período. Conforme noticia Bruno Fagali, um grupo de senadores brasileiros expressou vontade de criar um projeto de lei neste sentido ainda em 2017.

O debate sobre as conexões entre profissionais e empresas médicas ganhou força com a máfia das próteses. Há dois anos, a Polícia Federal denunciou um esquema de compras superfaturadas de equipamentos médicos. Os profissionais eram pagos para utilizar os materiais – inclusive em procedimentos cirúrgicos – mesmo que não houvesse necessidade, relata Bruno Fagali.

Segundo o presidente do conselho de administração da Abimed, Fabricio Campolina, a criação de uma legislação que regule as relações entre médicos e empresas é necessária, porém, o processo será lento e caro. Para se ter uma ideia, sua implantação nos EUA demorou cerca de três anos. Para Campolina, o diálogo entre as duas partes é fator primordial para a melhoria das práticas e desenvolvimento da tecnologia médica. O advogado Bruno Fagali cita as palavras de Campolini: “Existem situações em que a falta de transparência desvirtua esses relacionamentos. Somos a favor que uma maior transparência não se limite à indústria, mas que seja amplificada para outros elos da cadeia da saúde.”, conclui.

Para o presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Tavares Lima, uma lei de transparência é importante, mas não será suficiente para esclarecer de forma plena a relação entre os profissionais da saúde e as indústrias. De acordo com Tavares Lima: “Precisamos ir além das leis, normas. Precisamos de parcerias, de ‘compliance’ (fiscalização e prevenção contra irregularidades internas).”, relata o advogado do escritório FAGALI advocacia. Ainda de acordo com o presidente, a maioria dos 450 mil médicos brasileiros segue os princípios éticos de sua profissão, porém, sempre existem aqueles que fujam à regra, sendo a lei um instrumento primordial para a perpetuação deste controle.

Renato Capanema, diretor de Promoção da Integridade, Acordos e Cooperação Internacional no Ministério da Transparência, comenta que a função da lei de transparência não é degradar o relacionamento entre médicos e indústria. Segundo Capanema, a lei não deverá limitar as conexões. Entretanto, a nova legislação possibilitará aos pacientes novas informações para melhoria da tomada de decisões durante o tratamento, reporta Bruno Fagali.

 

 

Author: VLBrazil