Nova lei facilita relação de salão de beleza e contratado

Nesta última quinta feira de janeiro entrou em vigor a lei número 13.352/2016, que permite uma relação mais flexível entre o proprietário do salão de beleza e seus contratados.

A lei chamada de “Lei do salão parceiro”, permite que cabeleireiros, barbeiros, manicures e outros profissionais da área sejam microempreendedores individuais. Isso significa que a partir de agora será regulamentada uma pratica já bastante comum em estabelecimentos como esses.

O mais comum em um salão de beleza, é encontrar profissionais que não possuem uma contratação de regime CTL, mas sim uma remuneração por trabalho executado. Ou seja, não possui um salário fixo.

Apesar da pratica ser bastante comum, foi regulamentada agora, pois sempre que um profissional autônomo (cabelereiro, manicure) tentava mover alguma ação contra um Salão de beleza ou estabelecimento de estética por se sentir negligenciado, não obtinha bons resultados por não conseguir nenhuma comprovação de vínculo empregatício.

A Associação Brasileira de Salões de Beleza (ABSB), afirma que a parceria permite oferecer comissões maiores do que as encontradas atualmente para profissionais contratados em regime CTL. De aacordo com a Associação Nacional do Comércio de Artigos de Higiene Pessoal e Beleza (Anabel), os empreendedores costumam repassar de 30% a 60% do valor bruto dos trabalhos prestados.

Os empresários do setor da beleza noticiam que não vão forçar seus profissionais a mudar o modelo de contrato. Cada profissional pode decidir em acordo o que lhe cai melhor, sempre lembrando de todos os direitos e deveres de ambas as partes.

O Novo regime ainda possibilita o profissional a ser assegurado pela Previdência social, tendo assim a obrigação com impostos e encargos. E para começar a valer, o contrato deve ser autenticado pelo sindicato da categoria profissional ou então pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego.

Apesar da nova lei ter sido recebida de forma positiva pela maioria, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), entidade que também representa o setor, diz que vai entrar com uma ação questionando a constitucionalidade da mudança.

A entidade alega que um salão de beleza poderá ter quantos funcionários quiser sem ter que pagar 13º salário, férias e outros benefícios. A confederação acredita que a nova lei traz ameaças a direitos constitucionais básicos.

Na Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra),o juiz Germano Siqueira explicou que se existe um contrato de parceria, o microempreendedor individual não pode estar submetido as mesmas regras de trabalho dadas ao contratado em regime CTL, caso contrário ele é sim um empregado tendo direito a 13º salário.

A lei vem para motivar a regularização de um setor do mercado que reúne cerca de 2 milhões de profissionais.

 

 

 

Author: VLBrazil